Câmara Municipal de São Miguel das Missões

SESSÃO ORDINÁRIA - 17 DE  ABRIL  DE 2017

Executivo Municipal

Projeto de Lei em Pauta

- Projeto de Lei nº 204/2017 que Autoriza o Poder  Executivo a instituir a Campanha de incentivo à Emissão de notas fiscais 2017 e dá outras providências.

Projetos de Leis Aprovados

- Projeto de Lei 183/2017 que Autoriza o Executivo Municipal a celebração de termo de parceria com a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais – APAE.

- Projeto de Lei nº  195/2017 que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.264, de 25 de março de 2014  e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº  196/2017 que Altera disposições da Lei Municipal nº 2.269/2014 e dá outras providências.

Legislativo Municipal

Vereadores

Pedido de Informação

- Pedido de Informação nº 212/2017 Que o Executivo Municipal junto ao setor competente informe acerca do cumprimento da Lei nº 2498/2016, a qual versa sobre a vigilância armada 24hrs nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do nosso Município. Recentemente o Tribunal de Justiça do RS decidiu por unanimidade que o PL do Vigilante 24hrs nos bancos é constitucional, julgando improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Executivo. Desta forma, a Lei está em vigor e deve ser cumprida.

Indicações

- Patrolamento na estrada geral do Rincão dos Moraes e Esquina Ezequiel, bem como da estrada vicinal de acesso às propriedades dos Senhores Nelson Seifert e Irineu Nascimento.

- Que seja providenciado placas de sinalização indicando o Sitio Arqueológico, na rótula da Av. Borges do Canto.

- Construção de um quebra-molas, na Rua São Luiz, em frente à casa nº 630.

- Que seja construído um passeio para pedestres que transitam na Av. Borges do Canto na lateral da via ao lado do Sítio Arqueológico, no trecho que compreende o Multiuso até o centro da cidade.

. Construção de 03 (três)quebra molas, sendo um  na Av. Borges do Canto nas proximidades ao escritório do IPHAN,  outro em frente ao antigo Mercado Avenida e o último em frente ao Restaurante Bom Gosto, no sentido centro da cidade.

- Que seja feita a pintura de uma faixa de segurança na Rua Santo Ângelo em frente à Igreja Assembléia de Deus.