- 16/04/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI APROVADO
- Projeto de Lei nº 433 que Estima a receita e fixa a despesa do município de São Miguel das Missões para o exercício financeiro de 2024.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
EMENDAS IMPOSITIVAS APROVADAS
- Emenda Impositiva nº 460/2023 do Ver. Clodomiro de Abreu ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 no valor de R$33.066,66 (trinta e três mil sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para aquisição de servidor para a guarda de dados, assim como rack, sistema Windows original e instalação dos mesmos, do Hospital São Miguel Arcanjo, inscrito no CNPJ nº 89.931.760/0001-26.
- Emenda Impositiva nº 461/2023 do Ver. Clodomiro de Abreu ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 no valor de R$33.066,66 (trinta e três mil sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para aquisição de medicamentos básicos para distribuição das Farmácias Básicas do Município.
- Emenda Impositiva nº 462/2023 da Verª. Thaise Schonardi ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 no valor de R$33.066,66 (trinta e três mil sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para aquisição de medicamentos básicos para distribuição das Farmácias Básicas do Município.
- Emenda Impositiva nº 463/2023 da Verª. Thaise Schonardi ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais), para a ampliação do Pavilhão da Agroindústria Familiar.
- Emenda Impositiva nº 464/2023 da Verª. Thaise Schonardi ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 no valor de R$13.000,00 (treze mil reais), para a ampliação de salas de aula da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
- Emenda Impositiva nº 465/2023 da Verª. Thaise Schonardi ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 no valor de R$4.066,00 (quatro mil e sessenta e seis reais), para aquisição de ração para os animais abrigados na AMIPA – Associação Miguelina de Proteção aos Animais.
- Emenda Impositiva nº 467/2023 do Ver. Ilvo Röhrig ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 no valor de R$33.066,66 (trinta e três mil sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para aquisição de medicamentos básicos para distribuição das Farmácias Básicas do Município.
- Emenda Impositiva nº 468/2023 do Ver. Ilvo Röhrig: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), para a ampliação de salas de aula da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
- Emenda Impositiva nº 469/2023 do Ver. Ilvo Röhrig: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 no valor de R$13.066,66 (treze mil sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para a ampliação do Pavilhão da Agroindústria Familiar.
- Emenda Impositiva nº 494/2023 do Ver. Giloé Brizola ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 no valor de R$33.066,66 (trinta e três mil sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para aquisição de medicamentos básicos para distribuição das Farmácias Básicas do Município.
- Emenda Impositiva nº 495/2023 do Ver. Giloé Brizola ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para reforma de banheiros do Núcleo Comunitário Serra São José.
- Emenda Impositiva nº 496/2023 do Ver. Giloé Brizola ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de brasilites e mão de obra da reforma da mesma, pela SER São Miguel.
- Emenda Impositiva nº 497/2023 do Ver. Giloé Brizola ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de utensílios para a brinquedoteca da Escola Municipal José Cassiano.
- Emenda Impositiva 498/2023 do Ver. Giloé Brizola ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), para ampliação do Pavilhão da Agroindústria Familiar.
- Emenda Impositiva 499/2023 do Ver. Giloé Brizola ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$1.000,00 (um mil reais), para aquisição de ração para os animais abrigados na AMIPA – Associação Miguelina de Proteção aos Animais, inscrito no CNPJ nº 142968350/0001-45.
- Emenda Impositiva 500/2022 do Ver. Giloé Brizola ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$6.650,00 (seis mil seiscentos e cinquenta reais), para a ampliação de salas de aula da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
- Emenda Impositiva 502/2023 do Ver. Giloé Brizola ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para a aquisição de combustível pela Associação dos Produtores de Alimentos Mundial, da Esquina São Miguel.
- Emenda Impositiva 491/2023 do Ver. Diego Villani ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$33.066,66 (trinta e três mil sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para aquisição de medicamentos básicos para distribuição das Farmácias Básicas do Município.
- Emenda Impositiva 492/2023 do Ver. Diego Villani ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), para construção de uma churrasqueira, bem como a construção de pavilhão de Ex-patrões no CTN Sinos de São Miguel.
- Emenda Impositiva 493/2023 do Ver. Diego Villani ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$2.066,66 (dois mil sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para aquisição de ração para os animais abrigados na AMIPA – Associação Miguelina de Proteção aos Animais, inscrito no CNPJ nº 142968350/0001-45.
- Emenda Impositiva 501/2023 do Ver. Diego Villani ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), para a construção da sede para o MotoClube Amigos da Velocidade, inscrito no CNPJ nº 09.293.601/0001-04.
- Emenda Impositiva 503/2023 do Ver. Deroci Braga ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$33.066,66 (trinta e três mil sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para aquisição de medicamentos básicos para distribuição das Farmácias Básicas do Município.
- Emenda Impositiva 504/2023 do Ver. Deeroci Braga ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), para aquisição de um lascador de lenha pela Associação São Francisco de Assis, inscrito no CNPJ n 26.939.570/0001-35.
- Emenda Impositiva 505/2023 do Ver. Deroci Braga ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), para construção de pavilhão de ex patrões no CTN Sinos de São Miguel.
- Emenda Impositiva 506/2023 do Ver. Deroci Braga ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para aquisição de impressora pela Escola Municipal Eduardo Damião.
- Emenda Impositiva 507/2023 do Ver. Deroci Braga ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), para aquisição de caixa de som pela Escola Municipal José do Patrocínio.
- Emenda Impositiva 508/2023 do Ver. Deroci Braga ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais), para aquisição de cortador de grama pela Escola Municipal São Martim.
- Emenda Impositiva 509/2023 do Ver. Deroci Braga ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), para ampliação de salas de aula da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para melhor atendimento de seus usuários.
- Emenda Impositiva 510/2023 do Ver. Deroci Braga ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), para ampliação do Pavilhão da Agroindústria Familiar.
- Emenda Impositiva 511/2023 do Ver. Deroci Braga ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$1.586,66 (um mil quinhentos e sessenta e seis com sessenta e seis centavos), para aquisição de ração para os animais abrigados na AMIPA – Associação Miguelina de Proteção aos Animais, inscrito no CNPJ nº 142968350/0001-45.
- Emenda Impositiva 512/2023 do Ver. Deroci Braga ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de microcomputador, impressora térmica e leitor de código de barras para o setor de farmácia hospitalar, para o Hospital São Miguel Arcanjo, inscrito no CNPJ nº 89.931.760/0001-26, conforme plano operativo apresentado.
- Emenda Impositiva 513/2023 do Ver. Luis Castanho ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$33.066,66 (trinta e três mil sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para aquisição de toldo/cobertura para a área externa do Hospital São Miguel Arcanjo, inscrito no CNPJ nº 89.931.760/0001-26.
- Emenda Impositiva 514/2023 do Ver. Luis Castanho ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para ampliação de salas de aula da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
- Emenda Impositiva 515/2023 do Ver. Luis Castanho ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para ampliação do Pavilhão da Agroindústria Familiar.
- Emenda Impositiva 516/2023 do Ver. Luis Castanho ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$2.5000,00 (dois mil e quinhentos reais), para o Núcleo Comunitário da Serra São José adquirir uma caixa de som, dois microfones, um pedestal para microfone e um bebedouro de água.
- Emenda Impositiva517 /2023 do Ver. Luis Castanho ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$3.5000,00 (três mil e quinhentos reais), para aquisição de fogão industrial de 6 bocas e portas, pelo Núcleo Comunitário Santo Antão Abade, inscrito no CNPJ nº 20.392.243/0001-20.
- Emenda Impositiva 518/2023 do Ver. Luis Castanho ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), para aquisição de ração para os animais abrigados na AMIPA – Associação Miguelina de Proteção aos Animais, inscrito no CNPJ nº 142968350/0001-45.
- Emenda Impositiva 519/2023 do Ver. Luis Castanho ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para construção da sede para o Moto Clube Amigos da Velocidade, inscrito no CNPJ nº 09.293.601/0001-04
- Emenda Impositiva 520/2023 do Ver. Luis Castanho ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$4.566,66 (quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para aquisição de tenda piramidal pelo Auto Clube São Miguel.
- Emenda Impositiva 521/2023 do Ver. Luis Castanho ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), para aquisição de dois climatizadores pelo CPM da Escola Estadual de Educação Básica Padre Antônio Sepp.
- Emenda Impositiva 522/2023 do Ver. Eduardo dos Santos ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$33.066,66 (trinta e três mil sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para reestruturação da rede elétrica do Hospital São Miguel Arcanjo, inscrito no CNPJ nº 89.931.760/0001-26.
- Emenda Impositiva 523/2023 do Ver. Eduardo dos Santos ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), para a reforma da Escola Municipal São Martim.
- Emenda Impositiva 524/2023 do Ver. Eduardo dos Santos ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de equipamentos do Ginásio de Esportes do Bairro Alegria.
- Emenda Impositiva 525/2023 do Ver. Eduardo dos Santos ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para substituição de quatro portas e de 40mt de forro, pelo CONSEPRO – Conselho Pró Segurança Pública de São Miguel das Missões, inscrita no CNPJ nº 92.904.325/0001-17.
- Emenda Impositiva 473/2023 do Ver. Pedro Möthci ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$33.066,66 (trinta e três mil sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para aquisição de medicamentos básicos para distribuição das Farmácias Básicas do Município.
- Emenda Impositiva 474/2023 do Ver. Pedro Möthci ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), para aquisição de materiais de construção, piso para banheiros, vasos sanitários, piso churrasqueira, pelo CTG Lanceiros de Sepé, inscrito no CNPJ nº 94449675/0001-66.
- Emenda Impositiva 475/2023 do Ver. Pedro Möthci ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$3.000,00 (três mil reais), para aquisição de materiais para construção e reformas na Escola José Cassiano, inscrito no CNPJ nº 89971014/0001-66.
- Emenda Impositiva 476/2023 do Ver. Pedro Möthci ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), aquisição de lava-jato, cortinas para as salas de aula e outros materiais, para a Escola Orestes Ghisleni, inscrita no CNPJ nº 01260334/0001-67.
- Emenda Impositiva 477/2023 do Ver. Pedro Möthci ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para aquisição de impressora multifuncional 3x1 Epson L3250 e materiais para reforma, pela Escola Dr. Augusto Nascimento e Silva, inscrita no CNPJ nº 01851182/0001-77.
- Emenda Impositiva 478/2023 do Ver. Pedro Möthci ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para repasse a Associação dos Estudantes Universitários de São Miguel das Missões, inscrito no CNPJ nº 20070630/0001-40, para viagens para a faculdade.
- Emenda Impositiva 479/2023 do Ver. Pedro Möthci ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$4.066,66 (quatro mil sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), aquisição de ração para os animais abrigados na AMIPA – Associação Miguelina de Proteção aos Animais, inscrito no CNPJ nº 142968350/0001-45.
- Emenda Impositiva 484/2023 do Ver. Pedro Möthci ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), para aquisição de imóveis para a cozinha do Núcleo Comunitário Santo Antão Abade – Distrito de Campestre, inscrito no CNPJ nº 20392243/0001-20.
