- 30/04/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 386/2023 que Concede gratificação especial ao detentor de cargo efetivo de motorista lotado no gabinete do prefeito e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 387/2023 que consolida as leis relativas ao Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Efetivos da administração direta do município de São Miguel das Missões – RS e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 383/2023 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato equipamentos da patrulha agrícola e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 384/2023 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 716.384,35 (setecentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências.
