- 08/05/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 469/2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de São Miguel das Missões para o Exercício Financeiro de 2023.
- Projeto de Lei nº 478/2022 que Concede gratificação Especial pelo Exercício em escola de difícil provimento aos detentores dos cargos efetivos que identifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 480/2022 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 246.790,00 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e noventa reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 485/2022 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 486/2022 que Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato equipamentos da patrulha agrícola e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
Projeto de Lei nº 536/2022 que Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencial e temporariamente professores e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 537/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores e dá outras providências.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
BALANCETE APROVADO
- Balancete nº 483/2022 referente ao mês de novembro de 2022.
EMENDAS IMPOSTIVAS APROVADAS
- Emenda Impositiva nº 492/2022 do Ver. Eduardo dos Santos: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 no valor de R$ 28.448,00 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais), para aquisição de equipamentos para a cozinha do Hospital São Miguel Arcanjo, inscrito no CNPJ nº 89.931.760/0001-26.
- Emenda Impositiva nº 493/2022 do Ver. Eduardo dos Santos: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para a construção de Pavilhão da Agroindústria Familiar.
- Emenda Impositiva nº 494/2022 do Ver. Eduardo dos Santos: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para a aquisição de notebook para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Eduardo Damião.
- Emenda Impositiva nº 495/2022 do Ver. Eduardo dos Santos: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 no valor de R$15.448,00 (quinze mil quatrocentos e quarenta e oito reais), para a aquisição de materiais de construção para a reforma de piso da Escola de Ensino Fundamental São Martim.
- Emenda Impositiva nº 496/2022 do Ver. Eduardo dos Santos: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), para aquisição de ração para os animais abrigados na AMIPA – Associação Miguelina de Proteção aos Animais.
- Emenda Impositiva nº 497/2022 do Ver. Ilvo Röhrig: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 no valor de R$9.000,00 (nove mil reais), para a construção de Pavilhão da Agroindústria Familiar.
- Emenda Impositiva nº 498/2022 do Ver. Ilvo Röhrig: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 no valor de R$19.448,00 (dezenove mil quatrocentos e quarenta e oito reais), para construção de calçada de passeio, muro e aquisição de ar condicionados para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
- Emenda Impositiva nº 499/2022 do Ver. Ilvo Röhrig: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 no valor de R$28.448,00 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais), para aquisição de medicamentos básicos para distribuição das Farmácias Básicas do Município.
- Emenda Impositiva nº 500/2022 da Verª. Thaise Schönardi: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 no valor de R$ 16.448,00 (dezesseis mil quatrocentos e quarenta e oito reais), para a aquisição de equipamentos de RX para o Hospital São Miguel Arcanjo.
- Emenda Impositiva nº 501/2022 da Verª. Thaise Schönardi: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 no valor de R$28.448,00 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais), para aquisição de medicamentos básicos para distribuição das Farmácias Básicas do Município.
- Emenda Impositiva nº 502/2022 da Verª. Thaise Schönardi: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), para a construção de Pavilhão da Agroindústria Familiar.
- Emenda Impositiva 503/2022 do Ver. Diego Villani: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a construção de um pavilhão da sede do Conselho dos ex - Patrões do CTN Sinos de São Miguel, inscrito no CNPJ nº 89.930.242/0001-98.
- Emenda Impositiva 504/2022 do Ver. Diego Villani: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o início da construção de uma sede para o MotoClube Amigos da Velocidade, inscrito no CNPJ nº 09.293.601/000104.
- Emenda Impositiva 505/2022 do Ver. Diego Villani: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para CPM - Escola Estadual de Educação Básica Padre Antônio Sepp, inscrito no CNPJ nº 89.930.069/0001-28, conforme plano de trabalho apresentado.
- Emenda Impositiva 506/2022 do Ver. Diego Villani: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$ 1.448,00 (hum mil quatrocentos e quarenta e oito reais), para aquisição de ração para os animais abrigados na AMIPA – Associação Miguelina de Proteção aos Animais.
- Emenda Impositiva 507/2022 do Ver. Diego Villani: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$28.448,00 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais), para aquisição de medicamentos básicos para distribuição das Farmácias Básicas do Município.
- Emenda Impositiva 509/2022 do Ver. Pedro Mothci do Nascimento: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$28.448,00 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais), para aquisição de medicamentos básicos para distribuição das Farmácias Básicas do Município.
- Emenda Impositiva 510/2022 do Ver. Pedro Mothci do Nascimento: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$9.000,00 (nove mil reais), para a construção de Pavilhão da Agroindústria Familiar.
- Emenda Impositiva 511/2022 do Ver. Pedro Mothci do Nascimento: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), para conceder benefícios eventuais para materiais de distribuição gratuita, conforme projeto apresentado pelo Secretaria Municipal de Assistência Social.
- Emenda Impositiva 512/2022 do Ver. Pedro Mothci do Nascimento: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), para aquisição de combustível (óleo diesel) para utilização da Associação dos Produtores Rurais de São João das Missões.
- Emenda Impositiva 513/2022 do Ver. Giloé Brizola: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$28.448,00 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais), para aquisição de medicamentos básicos para distribuição das Farmácias Básicas do Município.
- Emenda Impositiva 514/2022 do Ver. Giloé Brizola: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de 110m² de concreto polido para o Salão do Núcleo Comunitário Santo Antão Abade - Distrito de Campestre.
- Emenda Impositiva 515/2022 do Ver. Giloé Brizola: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de churrasqueira elétrica e a reforma de 02 (dois) banheiros já existentes no salão da Associação União Pessegueiro.
- Emenda Impositiva 516/2022 do Ver. Giloé Brizola: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para construção de 250m² de piso bruto e 50m de forro no salão da Associação Grito de Sepé.
- Emenda Impositiva 517/2022 do Ver. Giloé Brizola: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$4.996,00 (quatro mil novecentos e noventa e seis reais), para aquisição de 3 aberturas, 3 portas, 30 mts de colocação de piso, para a Associação de Produtores de Alimento Famílias da Terra.
- Emenda Impositiva 518/2022 do Ver. Giloé Brizola: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$3.448,00 (três mil quatrocentos e quarenta e oito reais), para aquisição de canos de PVC para rede de água no município.
- Emenda Impositiva 519/2022 do Ver. Clodomiro de Abreu: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$28.448,00 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais), para a construção de Pavilhão da Agroindústria Familiar.
- Emenda Impositiva 520/2022 do Ver. Clodomiro de Abreu: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$28.448,00 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais), para aquisição de medicamentos básicos para distribuição das Farmácias Básicas do Município.
- Emenda Impositiva 521/2022 do Ver. Luis Castanho: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), para a construção de Pavilhão da Agroindústria Familiar.
- Emenda Impositiva 522/2022 do Ver. Luis Castanho: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$28.448,00 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais), para aquisição de medicamentos básicos para distribuição das Farmácias Básicas do Município.
- Emenda Impositiva 523/2022 do Ver. Luis Castanho: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 no valor de R$948,00 (novecentos e quarenta e oito reais), para aquisição de ração para os animais abrigados na AMIPA – Associação Miguelina de Proteção aos Animais.
- Emenda Impositiva 524/2022 do Ver. Luis Castanho: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), para aquisição de cortinas, câmeras de monitoramento e cadeiras para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
- Emenda Impositiva 525/2022 Emenda Impositiva do Ver. Luis Castanho: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para aquisição de equipamentos para o CPM da Escola Estadual de Educação Básica Padre Antônio Sepp.
- Emenda Impositiva 526/2022 do Ver. Deroci Braga: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de 3 aberturas, 3 portas, 30 mts de colocação de piso, para a Associação de Produtores de Alimento Famílias da Terra.
- Emenda Impositiva 527/2022 do Ver. Deroci Braga: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$28.448,00 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais), para aquisição de medicamentos básicos para distribuição das Farmácias Básicas do Município. Prot. 528/2022: Emenda Impositiva do Ver. Deroci Braga, ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), para a construção de Pavilhão da Agroindústria Familiar.
- Emenda Impositiva 529/2022 do Ver. Deroci Braga: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$1.969,40 (um mil novecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), para realização de repartição na parte interna do salão e a colocação de refletores de Led no salão da Comunidade do Mato Grande.
- Emenda Impositiva 530/2022 do Ver. Deroci Braga: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$2.110,00 (dois mil cento e dez reais), para aquisição de camisetas para os alunos, bem como iluminação na área externa da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eduardo Damião.
- Emenda Impositiva 531/2022 do Ver. Deroci Braga: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$2.008,60 (dois mil e oito reais e sessenta centavos), para aquisição de equipamentos para a cozinha do Núcleo Comunitário Distrito de São José. - Emenda Impositiva 532/2022 do Ver. Deroci Braga: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), para aquisição de óleo diesel para a Associação dos Produtores de Alimentos Mundial da Esquina São Miguel.
- Emenda Impositiva 533/2022 do Ver. Deroci Braga: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$2.360,00 (dois mil trezentos e sessenta reais), aquisição de moto podador para a Associação São Francisco de Assis.
- Emenda Impositiva 534/2022 do Ver. Deroci Braga: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$9.000,00 (nove mil reais), para a construção de um pavilhão de sede do Conselho de Ex Patrões do CTN “Sinos de São Miguel”, junto ao Parque de Rodeios Himan Hinder Guarani.
- Emenda Impositiva 535/2022 do Ver. Giloé Brizola: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para construção de uma calçada medindo 25 metros de comprimento por 2m de largura ao redor do prédio da Associação de Artesanatos Tupambaé.
