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Sessão Ordinária do dia 20.11.2017
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Nesta Sessão a Entrada de muitos projetos de Leis.
Assunto: Poder Legislativo | Publicado em: 21/11/2017 às 14:43 | Imprimir
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2017
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 578/2017: Altera disposições da Lei Municipal nº 2.243/214 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 579/2017: Autoriza o Poder Executivo a ceder Bem Imóvel, e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 562/2017: Revoga o disposto na alínea “a” do anexo III, da taxa de lixo do Código Tributário Municipal.
- Projeto de Lei nº 564/2017: Autoriza o Executivo Municipal à celebração de termo de parceria com o CTG Lanceiros de Sepé.
- Projeto de Lei nº 573/2017: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social através de contribuição ao CONSEPRO do Município, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 574/2017: Autoriza o Poder Executivo a ceder bens móveis, e dá outras providências.
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LEGISLATIVO MUNICIPAL
MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI
- Projeto de Lei nº 582/2017: Altera disposições da Lei Municipal nº 2.244/2014 e dá outras providências.
VEREADORES
- Ver. DEROCI BRAGA: Indicação nº 583/2017: Que o Executivo Municipal, através do setor competente estude a possibilidade de realizar reformas na quadra de esportes do Rincão dos Cavalheiros.
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