Câmara Municipal de São Miguel das Missões

SÃO MIGUEL DAS MISSÕES - RS

SESSÃO ORDINÁRIA – 30 DE  OUTUBRO  DE 2017

Executivo Municipal

Projetos de Leis em Pauta

- Projeto de Lei nº 541/2017 que Autoriza o município de São Miguel das Missões a baixar do patrimônio permanente e alienar, na forma da lei, os bens que identifica e dá providências.

- Projeto de Lei nº 547/2017 que Autorize o munícipio a abrir crédito especial de R$ 35.989,73 (trinta e cinco mil novecentos e oitenta e nove reais setenta e três centavo) e dá outras providências.

-Projeto de Lei nº 548/2017 Altera a quantidade de vagas do cargo público de psicólogo(a), carga horaria semanal de 40 h, previsto no quadro de cargos de provimento efetivo do município de São Miguel das Missões, estabelecido no artigo 3º da lei municipal nº 2.414, de 20 de outubro de 2015, e dá outras providências.

Projeto de Lei Aprovado

- Projeto de Lei nº 530/2017 que Inclui a alínea “d” no Anexo IV do Código Tributário Municipal (Lei 2.310/2014), que trata da Taxa de Licença e Localização de Estabelecimento e de Atividade Ambulante.

                                       Legislativo Municipal

                                                                  Vereadores

Indicações

- Indicação nº 546/2017 do Ver. Deroci Braga: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue uma operação tapa buracos na encruzilhada do Distrito de São João das Missões indo até o Passo do Veriato.