Câmara Municipal de São Miguel das Missões

SÃO MIGUEL DAS MISSÕES - RS

SESSÃO ORDINÁRIA - 03 DE  JULHO  DE 2017

Executivo Municipal

Projetos de Leis Aprovados

- Projeto de Lei nº 342/2017 que Autoriza o Executivo Municipal a celebração de termo de parceria com o CTN Sinos de São Miguel.

- Projeto de Lei nº 343/2017 que Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à comunidade de São João das Missões e dá outras providências.

Projetos de Leis em Pauta

- Projeto de Lei nº 351/2017 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 297,39 ( duzentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 352/2017 que Altera disposições da Lei Municipal 267/1992 e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 355/2017 que Inclui a alínea “d” no anexo do Código Tributário Municipal (Lei 2.310/2014).

- Projeto de Lei nº 356/2017 que Inclui no item do Imposto sobre os Serviços de qualquer natureza , numero 3, os itens 3.3, 3.4, 3.5, 3.6 e 3.7 ao item 3 ( da Pessoa Jurídica Receita Bruta)  do anexo do Código Tributário Municipal.

- Projeto de Lei nº 361/2017 que Altera disposições da Lei Municipal 2.363/2015 e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 362/2017 que Autoriza o município a conceder beneficio previsto na Lei Municipal 2.262/2014 à Empresa Brazillian – Consultoria e Empreendimentos de Turismo Ltda. E dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 363/2017 que Dispõe sobre a área urbana de São Miguel das Missões e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 364/2017 que Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à formação profissional de munícipes e dá outras providências.

Legislativo Municipal

Vereadores

Projeto de Decreto Legislativo em Pauta

Projeto de Decreto Legislativo nº 365/2017 que Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Miguel das Missões, ao Sr. JOSÉ RODRIGUES VARGAS, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Miguelina.

Indicações

- Que o Executivo Municipal junto ao setor competente, estude a possibilidade de organizar um movimento juntamente com este Poder, envolvendo a comunidade em geral, fazendo pedido ao Presidente da Anatel e Ministro das Comunicações, no sentido de se obter a melhoria na qualidade dos serviços de telefonia móvel urbana e rural (principalmente), bem como a implantação de sistema de dados móveis 4G, pois estes vem apresentando problemas há bastante tempo.

- Que o Executivo Municipal contate as autoridades competentes, para que o Banco Banrisul de nossa cidade altere o horário de funcionamento dos seus caixas eletrônicos durante os finais de semana.

- Encascalhamento da estrada principal  próximo à propriedade dos Senhores Jorge Guasso e Janio Guasso, no Distrito de Mato Grande.