Câmara Municipal de São Miguel das Missões

Executivo Municipal

Projetos de Leis em Pauta

- Projeto de Lei nº  195/2017 que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.264, de 25 de março de 2014  e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº  196/2017 que Altera disposições da Lei Municipal nº 2.269/2014 e dá outras providências.

Projetos de Leis Aprovados

- Projeto de Lei nº  165/2017 que Autoriza o município a conceder benefícios para recuperação da divida ativa municipal e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº  170/2017 que Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.519/2017 e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 171/2017 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidor e dá outras.

- Projeto de Lei nº 175/2017 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 10.000,00  ( dez mil reais) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 188/2017 que Autoriza o Poder  Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais) e dá outras providências.

Legislativo Municipal

Mesa Diretora

Balancete Aprovado

- Balancete nº 177/2017 referente ao mês de março de 2017.

Vereadores

Pedido de Informação

- Pedido de Informação nº 196/2017 Que o Executivo Municipal através do setor competente, informe a esta casa o nome do Contador  Responsável pela contabilidade da Prefeitura e da Câmara Municipal, valores dos seus vencimentos com cópias dos contracheques desde o ano de 2004, assim como também dos técnicos contábeis e demais servidores da área de contabilidade da prefeitura municipal e os devidos aumentos recebidos neste período, e ainda a relação com o nome dos professores com os maiores salários e também os com menores salários.

Projeto Sugestão

- Projeto Sugestão nº 193/2017 Que o Executivo através do setor competente, estude a possibilidade de criação de lei para regulamentar a disponibilização de veterinário só pequeno pecuarista(com 10 cabeças de terneiras) para a aplicação de vacinas da brucelose. Sendo cobrado somente o valor da vacina e demais custos a cargo da prefeitura.

Indicação

- Conserto de todas as calçadas da Praça Guarani, pois as mesmas encontram-se danificadas.