Câmara Municipal de São Miguel das Missões

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

SÃO MIGUEL DAS MISSÕES - RS

SESSÃO ORDINÁRIA - 20 DE  MARÇO  DE 2017

Executivo Municipal

Projetos de Leis Aprovados

- Projeto de Lei nº 125/2017 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais) dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 126/2017 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 82.826,41 ( oitenta e dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos) dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 127/2017 que Autoriza a convocação de servidor para regime especial de trabalho e dá outras providências

Projetos de Leis em Pauta

- Projeto de Lei nº 142/2017 que Altera dispositivos da Lei Municipal  1314, de 31 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº143/2017  que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 55.500,00 ( cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 149/2017 que Autoriza o Pode Executivo Municipal a contratar por prazo determinado 03 profissionais para atuarem nas atividades de musica e dá outras providências.

Legislativo Municipal

Vereadores

Projetos Sugestões

-  Projeto sugestão nº 154/2017: Que o Executivo através do Setor competente, estude a possibilidade de alterar a forma de cálculo da contribuição de iluminação publica, ou seja, hoje parte dos lançamentos de cobrança são junto com IPTU, outros pela conta de energia elétrica, atribuindo percentual no valor de energia com teto estipulado em lei, nossa sugestão é que seja avaliada hipótese de ser calculado o valor pela testada frontal do terreno ou pela metragem do mesmo, levando-se em conta os setores dos imóveis, bem como isenção aqueles que recebem conforme legislação do IPTU.

--  Projeto sugestão nº 155/2017:  Que o Executivo através do Setor competente, estude a possibilidade de revogar a Taxa de Lixo para proprietário de terrenos baldios. Implementando uma regulamentação e fiscalização mais eficaz, notificando o dono para que este efetue a limpeza da propriedade e, caso o mesmo não o faça, que seja efetuada pela Prefeitura e estipulada uma espécie de multa ao proprietário.

--  Projeto sugestão nº 155/2017:  Que o Executivo através do Setor competente, estude a possibilidade de revogar a alíquota de progressividade de IPTU a terrenos baldios. Que permaneça a alíquota do ano de 2017, principalmente para Setores 02, 03, 04 e 05. Nossa sugestão é que seja feito um estudo aprofundado para reestabelecer distorções de valores lançados no IPTU, para todos os setores, pois o valor venal encontra-se atualizado e a alíquota hoje está dentro da média de nossa região.

Indicações

- Patrolamento e o melhoramento da estrada  geral que compreende o trecho que liga a RS 536 Esquina São Miguel até a localidade do Boqueirão.

- Construção de um quebra molas no início do asfalto na Rua Guarani das Missões e outro em frente ao Ginásio Esportivo, no Bairro Alegria.

- Substituição de lâmpadas na rua principal de São João das Missões e tapar buracos que ficaram abertos para a instalação de canos d’água na rua que dá acesso ao colégio.

- Patrolamento da estrada principal entre o Rincão dos Castanhos e o distrito de São José.

- Que seja patrolada e encascalhada a estrada que dá acesso à residência do Senhor Silvino Buchner, no Rincão dos Cavalheiros.

- Construção de um bueiro na estrada que dá acesso ao antigo CTG Lanceiros de Sepé, entre as residências da Sra. Sonia Borges e do Sr. Nilson Massafra, no distrito de São João das Missões.

- Encascalhamento da estrada de acesso à propriedade do Sr. Mauro Rogério Amaral, no Assentamento Santa Helena.

- Patrolamento da estrada geral desde a ponte do Rio Piratini no distrito de Campestre até o distrito de São João das Missões.